Assistente Social

Overview

Analisar tecnicamente casos identificados que apresentem indícios de violação de direitos e exijam avaliação sob a perspectiva do Serviço Social. Apoiar na elaboração de planos de acompanhamento familiar e social e executar encaminhamentos aos serviços da rede socioassistencial, saúde, educação, justiça e outros.

Key Responsibilities

• Analisar tecnicamente casos identificados pelas Assistentes Técnicas de Programas que apresentem indícios de violação de direitos e exijam avaliação sob a perspectiva do Serviço Social, decidindo, junto à Ponto Focal Nacional/Coordenadora de Proteção e Desenvolvimento Infantil, quais casos requerem visita domiciliar formal, estudo social ou acionamento imediato de órgãos de proteção.
• Apoiar na elaboração de planos de acompanhamento familiar e social, mediante encaminhamentos.
• Executar encaminhamentos orientados pela Ponto Focal Nacional de Salvaguarda/Coordenadora de Desenvolvimento Infantil aos serviços da rede socioassistencial, saúde, educação, justiça e outros.
• Acompanhar, junto à Ponto Focal Nacional de Salvaguarda/Coordenadora de Proteção e Desenvolvimento Infantil, os casos de proteção infantil e salvaguarda identificados e reportados pela equipe, com atenção aos prazos e retornos dos encaminhamentos realizados.
• Apoiar na organização e condução de oficinas, encontros comunitários, formações e campanhas educativas sobre direitos da criança e do adolescente, prevenção de violências contra crianças e adolescentes, violência baseada em gênero e protocolos de salvaguarda e afins.
• Apoiar o fortalecimento da capacidade das equipes sobre o acesso aos direitos de crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade, com base nas políticas e protocolos internos, normativas, códigos e legislação em todas as instâncias (federal, estadual e municipal).
• Elaborar relatórios técnicos e estudos sociais, registros de visitas e informações consolidadas com validade legal para as reuniões de monitoramento da área de Salvaguarda.

Required Experience

• Experiência comprovada em acompanhamento de casos, atendimentos e articulações com o Sistema de Garantia de Direitos.
• Conhecimento sólido das políticas socioassistenciais, de saúde, educação e direitos humanos.
• Experiência e habilidade para produzir relatórios técnicos, pareceres sociais e análises de risco.
• Experiência e habilidade na facilitação de oficinas, formações e articulação comunitária.
• Experiência em trabalho comunitário, incluindo visitas domiciliares e mediação de conflitos.
• Experiência em casos de alta complexidade, violências, violações de direitos e atuação intersetorial.
• Capacidade e experiência sólida para formular materiais técnicos, metodologias e fluxos institucionais.
• Experiência em representações institucionais e incidência política.
• Domínio avançado na condução de treinamentos e formações externas.

Qualifications

• Formação superior completa em Serviço Social, com registro profissional ativo (CRESS).
• Conhecimento de políticas públicas, sobretudo das políticas de assistência social.
• Conhecimento de direitos humanos, sobretudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
• Conhecimento da legislação da infância (ECA, Lei Menino Bernardo e Lei Henry Borel).
• Conhecimento de atendimento social e trabalho em rede.
• Domínio de técnicas de entrevista, escuta qualificada, elaboração de relatórios, sistematização de dados e registros.
• Domínio básico de ferramentas como Word, Excel e PowerPoint.
• Conhecimento das exigências legais do CEBAS (Lei nº 12.101/2009 e Decreto nº 8.242/2014) e da Resolução CNAS nº 17/2011 sobre equipes de referência do SUAS.
• Domínio das atribuições privativas do Serviço Social, conforme a Lei nº 8.662/1993 e as resoluções do CFESS, incluindo elaboração e assinatura de estudos sociais, pareceres e laudos.

Other Details